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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 56. O Ministério Público desempenhará as suas funções de natureza processual sem dependência a qu
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 56. O Ministério Público desempenhará as suas funções de natureza processual sem dependência a quaisquer determinações que não emanem de decisão ou despacho da autoridade judiciária competente, no uso de atribuição prevista neste Código e regularmente exercida, havendo no exercício das funções recíproca independência entre os órgãos do Ministério Público e os da ordem judiciária.
Parágrafo único. Os procuradores são diretamente subordinados ao procurador-geral.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO VI DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO
CAPÍTULO II DAS PARTES
SEÇÃO I Do acusador
Art. 56. O Ministério Público desempenhará as suas funções de natureza processual sem dependência a quaisquer determinações que não emanem de decisão ou despacho da autoridade judiciária competente, no uso de atribuição prevista neste Código e regularmente exercida, havendo no exercício das funções recíproca independência entre os órgãos do Ministério Público e os da ordem judiciária.
Parágrafo único. Os procuradores são diretamente subordinados ao procurador-geral.
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