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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 57. Não pode funcionar no processo o membro do Ministério Público: b) se êle próprio houver desem
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 57. Não pode funcionar no processo o membro do Ministério Público:
b) se êle próprio houver desempenhado qualquer dessas funções;
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO VI DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO
CAPÍTULO II DAS PARTES
SEÇÃO I Do acusador
Art. 57. Não pode funcionar no processo o membro do Ministério Público:
b) se êle próprio houver desempenhado qualquer dessas funções;
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