Flashcard FC63400
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 106. O juiz poderá separar os processos: c) quando ocorrer qualquer outro motivo que êle próprio
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 106. O juiz poderá separar os processos:
c) quando ocorrer qualquer outro motivo que êle próprio repute relevante.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO IX
CAPÍTULO VIII DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Art. 106. O juiz poderá separar os processos:
c) quando ocorrer qualquer outro motivo que êle próprio repute relevante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em