Flashcard FC63541
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 179. O executor da busca domiciliar procederá da seguinte maneira: I - se o morador estiver prese
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 179. O executor da busca domiciliar procederá da seguinte maneira:
I - se o morador estiver presente:
c) uma vez dentro da casa, se estiver à procura de pessoa ou coisa, convidará o morador a apresentá-la ou exibi-la;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XIII DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS
CAPÍTULO I DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE COISAS OU PESSOAS
SEÇÃO I Da busca
Art. 179. O executor da busca domiciliar procederá da seguinte maneira:
I - se o morador estiver presente:
c) uma vez dentro da casa, se estiver à procura de pessoa ou coisa, convidará o morador a apresentá-la ou exibi-la;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em