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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 220. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da cond
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 220. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XIII DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS
CAPÍTULO III DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE PESSOAS
SEÇÃO I Da prisão provisória
Art. 220. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
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