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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 232. Se não fôr atendido, o executor convocará duas testemunhas e procederá da seguinte forma: b)
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 232. Se não fôr atendido, o executor convocará duas testemunhas e procederá da seguinte forma:
b) sendo noite, fará guardar tôdas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombar-lhe-á a porta e efetuará a prisão.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XIII DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS
CAPÍTULO III DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE PESSOAS
SEÇÃO I Da prisão provisória
Art. 232. Se não fôr atendido, o executor convocará duas testemunhas e procederá da seguinte forma:
b) sendo noite, fará guardar tôdas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombar-lhe-á a porta e efetuará a prisão.
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