Flashcard FC63689
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 242. Serão recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quan
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 242. Serão recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão, antes de condenação irrecorrível:
j) os ministros de confissão religiosa.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XIII DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS
CAPÍTULO III DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE PESSOAS
SEÇÃO I Da prisão provisória
Art. 242. Serão recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão, antes de condenação irrecorrível:
j) os ministros de confissão religiosa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em