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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer at
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XIV
CAPÍTULO ÚNICO DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO
Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
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