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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 307. Para que tenha valor de prova, a confissão deve: a) ser feita perante autoridade competente;
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 307. Para que tenha valor de prova, a confissão deve:
a) ser feita perante autoridade competente;
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO III DA CONFISSÃO
Art. 307. Para que tenha valor de prova, a confissão deve:
a) ser feita perante autoridade competente;
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