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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 311. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sôbre as circunstâncias da inf
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 311. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sôbre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por têrmo as suas declarações.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO IV DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO
Art. 311. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sôbre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por têrmo as suas declarações.
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