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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 314. A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coi
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 314. A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO V DAS PERÍCIAS E EXAMES
Art. 314. A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
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