Flashcard FC63883
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 330. Os exames que tiverem por fim comprovar a existência de crime contra a pessoa abrangerão: c)
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 330. Os exames que tiverem por fim comprovar a existência de crime contra a pessoa abrangerão:
c) exames de sanidade mental;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO V DAS PERÍCIAS E EXAMES
Art. 330. Os exames que tiverem por fim comprovar a existência de crime contra a pessoa abrangerão:
c) exames de sanidade mental;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em