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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 332. Os exames de sanidade mental obedecerão, em cada caso, no que fôr aplicável, às normas presc
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 332. Os exames de sanidade mental obedecerão, em cada caso, no que fôr aplicável, às normas prescritas no Capítulo II, do Título XII.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO V DAS PERÍCIAS E EXAMES
Art. 332. Os exames de sanidade mental obedecerão, em cada caso, no que fôr aplicável, às normas prescritas no Capítulo II, do Título XII.
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