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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 348. A defesa poderá indicar testemunhas, que deverão ser apresentadas independentemente de intim
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 348. A defesa poderá indicar testemunhas, que deverão ser apresentadas independentemente de intimação, no dia e hora designados pelo juiz para inquirição, ressalvado o disposto no art. 349.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS
Art. 348. A defesa poderá indicar testemunhas, que deverão ser apresentadas independentemente de intimação, no dia e hora designados pelo juiz para inquirição, ressalvado o disposto no art. 349.
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