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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 356. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 356. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 2º Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS
Art. 356. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 2º Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
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