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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 367. Se ausente alguma testemunha cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 367. Se ausente alguma testemunha cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no respectivo têrmo o que explicar.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO VII DA ACAREAÇÃO
Art. 367. Se ausente alguma testemunha cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no respectivo têrmo o que explicar.
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