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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 368. Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguint
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 368. Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
§ 1º O disposto na alínea c só terá aplicação no curso do inquérito.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO VIII DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA
Art. 368. Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
§ 1º O disposto na alínea c só terá aplicação no curso do inquérito.
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