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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 369. No reconhecimento de coisa, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior,
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 369. No reconhecimento de coisa, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que fôr aplicável.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO VIII DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA
Art. 369. No reconhecimento de coisa, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que fôr aplicável
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