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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 382. Indício é a circunstância ou fato conhecido e provado, de que se induz a existência de outra
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 382. Indício é a circunstância ou fato conhecido e provado, de que se induz a existência de outra circunstância ou fato, de que não se tem prova.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS
Art. 382. Indício é a circunstância ou fato conhecido e provado, de que se induz a existência de outra circunstância ou fato, de que não se tem prova.
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