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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário: a) que a circunstância ou fato indicante t
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário:
a) que a circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou o fato indicado;
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS
Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário:
a) que a circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou o fato indicado;
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