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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário: b) que a circunstância ou fato coincida co
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário:
b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou outros indícios, ou com as provas diretas colhidas no processo.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO I
TÍTULO XV DOS ATOS PROBATÓRIOS
CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS
Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário:
b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou outros indícios, ou com as provas diretas colhidas no processo.
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