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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 406. Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permit
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 406. Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO II Dos Processos em Espécie
TÍTULO I DO PROCESSO ORDINÁRIO
CAPíTULO úNICO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
SEÇÃO IV Da qualificação e do interrogatório do acusado. Das exceções que podem ser opostas. Do comparecimento do ofendido.
Art. 406. Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.
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