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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 452. O têrmo de deserção, juntamente com a parte de ausência, equivalerá à instrução criminal, su
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 452. O têrmo de deserção, juntamente com a parte de ausência, equivalerá à instrução criminal, sujeitando o desertor à prisão.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO II Dos Processos em Espécie
TÍTULO II DOS PROCESSOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I DA DESERÇÃO EM GERAL
Art. 452. O têrmo de deserção, juntamente com a parte de ausência, equivalerá à instrução criminal, sujeitando o desertor à prisão.
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