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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 505. O silêncio das partes sana os atos nulos, se se tratar de formalidade de seu exclusivo inter
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 505. O silêncio das partes sana os atos nulos, se se tratar de formalidade de seu exclusivo interêsse.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO III Das Nulidades e Recursos em Geral
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO DAS NULIDADES
Art. 505. O silêncio das partes sana os atos nulos, se se tratar de formalidade de seu exclusivo interêsse.
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