Flashcard FC643262
Qual é o papel do médico legista quanto à causa médica e à causa jurídica do óbito?
Medicina Legal
FGV · 2026
Qual é o papel do médico legista quanto à causa médica e à causa jurídica do óbito?
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Resposta
O médico legista determina a causa médica do óbito e investiga as circunstâncias fáticas, podendo apenas emitir opinião técnica probabilística sobre a causa jurídica.• Causa médica: Determina diagnóstico final e descreve vestígios e características das lesões para estabelecer mecanismo da morte.
• Limite pericial: Não pode afirmar categoricamente a causa jurídica, apenas opinar sobre a probabilidade entre homicídio, suicídio ou acidente.
• Laudo: Deve relatar vestígios, mecanismo e dinâmica do evento e explicitar fundamentos e limites da opinião técnico-científica para subsidiar investigação e Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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