Flashcard FC643304
Qual o efeito jurídico da recusa injustificada do suposto pai em submeter-se ao exame genético de paternidade?
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FGV · 2026
Qual o efeito jurídico da recusa injustificada do suposto pai em submeter-se ao exame genético de paternidade?
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Resposta
A recusa injustificada pode ser considerada pelo juiz como indício desfavorável e não impede o reconhecimento da paternidade com base em outras provas.
• Indício relevante: a recusa é interpretada como indício que pesa contra quem se recusa.
• Inversão do ônus: pode levar à presunção de paternidade ou à transferência do ônus probatório, possibilitando reconhecimento sem exame genético.
Veja como foi cobrado:
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