Flashcard FC643307
Qual é a finalidade e padronização da Declaração de Óbito (D.O.)?
Sem classificação
FGV · 2026
Qual é a finalidade e padronização da Declaração de Óbito (D.O.)?
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Resposta
A Declaração de Óbito é um atestado padronizado internacionalmente que registra a sequência causal da morte e integra o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Brasil, servindo a fins epidemiológicos e legais.
• Modelo internacional: formulário recomendado pela Organização Mundial da Saúde, adotado com variações locais em vários países.
• Sequência causal: orienta causa imediata, causas intermediárias e causa básica para permitir codificação.
• Classificação CID: permite codificação segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e CID-11).
• Integração SIM: integra o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde no Brasil.
• Finalidade: produz dados epidemiológicos e tem valor legal para registro civil.
• Responsável: deve ser preenchida por profissional habilitado para possibilitar o registro no cartório de registro civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641299
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