Flashcard FC643323
O que configura impedimento do médico legista para atuar como perito?
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FGV · 2026
O que configura impedimento do médico legista para atuar como perito?
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Resposta
Impedimento ocorre quando o médico legista tem relação com a parte examinada que comprometa sua imparcialidade, tornando-o inadequado para atuar como perito.
• Parentesco: parentesco com a parte impede a atuação por comprometer a imparcialidade.
• Vínculo profissional: ser médico assistente ou manter laços profissionais que possam influenciar o laudo configura impedimento.
• Dever de declarar: o perito deve declarar impedimentos e, em caso de dúvida sobre sua neutralidade, ser recusado ou afastado.
• Consequências: o impedimento gera presunção de parcialidade e pode acarretar nulidade da prova, substituição pericial e sanção ética.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641315
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