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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 588. A execução da sentença compete ao auditor da Auditoria por onde correu o processo, ou, nos c
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 588. A execução da sentença compete ao auditor da Auditoria por onde correu o processo, ou, nos casos de competência originária do Superior Tribunal Militar, ao seu presidente.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO IV Da Execução
TÍTULO I DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 588. A execução da sentença compete ao auditor da Auditoria por onde correu o processo, ou, nos casos de competência originária do Superior Tribunal Militar, ao seu presidente.
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