Flashcard FC644880
Quais são os prazos do inquérito, para quem são remetidos os autos e o que pode ser requerido se o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2026
Quais são os prazos do inquérito, para quem são remetidos os autos e o que pode ser requerido se o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto?
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Resposta
O inquérito tem prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e de 30 dias se estiver solto, os autos são remetidos ao juiz competente, e a autoridade pode pedir ao juiz a devolução dos autos para diligências quando houver dificuldade de elucidação e o indiciado estiver solto.• Prazos do inquérito: 10 dias se o indiciado estiver preso, contado da execução da ordem de prisão, e 30 dias se estiver solto, com ou sem fiança.
• Remessa dos autos: os autos devem ser remetidos ao juiz competente, não diretamente ao Ministério Público.
• Devolução para diligências: havendo dificuldade de elucidação e o indiciado solto, a autoridade pode requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências no prazo fixado pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642872
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