Flashcard FC644881
Quando o Ministério Público pode prescindir do inquérito policial e qual o prazo para oferecer a denúncia nessa hipótese?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2026
Quando o Ministério Público pode prescindir do inquérito policial e qual o prazo para oferecer a denúncia nessa hipótese?
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Resposta
O Ministério Público pode prescindir do inquérito policial quando já dispõe de elementos suficientes para formar sua opinio delicti, devendo oferecer a denúncia no prazo de quinze dias.• Prescindência do inquérito: ocorre quando o MP já possui elementos suficientes para a formação da opinio delicti, como depoimento da vítima e imagens do crime.
• Prazo para denúncia: oferecimento da denúncia em quinze dias nessa hipótese.
Veja como foi cobrado:
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