Flashcard FC644897
Qual a diferença entre conexão e continência na prorrogação da competência?
Competência Processual Penal
FGV · 2026
Qual a diferença entre conexão e continência na prorrogação da competência?
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Resposta
Conexão fixa competência quando a prova de uma infração influencia a prova de outra, e continência quando duas ou mais pessoas são acusadas do mesmo fato criminoso.• Conexão: reunião de processos por vínculo probatório entre infrações para evitar decisões contraditórias e duplicação de diligências.
• Continência: concentração de ações quando múltiplos agentes são acusados do mesmo delito para garantir unidade da instrução e economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642889
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