Flashcard FC644898
O que é continência e qual seu efeito na determinação da competência?
Competência Processual Penal
FGV · 2026
O que é continência e qual seu efeito na determinação da competência?
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Resposta
Continência é a situação em que a mesma infração é atribuída a duas ou mais pessoas, e determina que o processamento e julgamento sejam concentrados em um único juízo.
• Identidade do fato: ocorre quando há identidade do fato imputado a vários sujeitos acusados como coautores ou partícipes.
• Efeito na competência: impõe a reunião dos processos e a fixação da competência pelo juízo onde deva ocorrer o julgamento conjunto, evitando decisões conflitantes e permitindo produção conjunta de provas e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642890
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