Flashcard FC644906
Qual é a natureza e o momento de atuação do assistente técnico na perícia médico-legal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
Qual é a natureza e o momento de atuação do assistente técnico na perícia médico-legal?
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Resposta
O assistente técnico não participa da realização dos exames e só atua após a conclusão do laudo, mediante admissão pelo juiz e intimação das partes.
• Admissão judicial: sua participação depende de decisão do juiz e intimação das partes.
• Momento de atuação: inicia-se somente após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
• Atribuições: analisar o laudo, emitir parecer técnico, apresentar quesitos suplementares, apontar controvérsias e requerer esclarecimentos ou diligências complementares.
• Natureza: função de suporte técnico às partes para assegurar o contraditório e a ampla defesa sem participar da execução técnica dos exames.
Veja como foi cobrado:
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