Flashcard FC644911
Qual é a consequência da ausência do registro do horário e do responsável pela coleta na cadeia de custódia?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
Qual é a consequência da ausência do registro do horário e do responsável pela coleta na cadeia de custódia?
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Resposta
A ausência desses registros compromete a cadeia de custódia e pode reduzir ou afastar o valor probatório das amostras.
• Rastreabilidade: fica comprometida, havendo dúvida sobre troca, contaminação ou alteração da prova após a coleta.
• Contestação: a defesa passa a ter fundamento para impugnar o exame técnico em juízo.
• Valor probatório: o laudo pode ter sua credibilidade abalada, ser desclassificado ou desconsiderado pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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