Flashcard FC644913
Quantas testemunhas cada parte pode arrolar na instrução no procedimento comum ordinário?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
Quantas testemunhas cada parte pode arrolar na instrução no procedimento comum ordinário?
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Resposta
Podem ser ouvidas até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito pela defesa no procedimento comum ordinário.• Testemunhas sem compromisso: essas não são computadas no limite de oito por parte.
• Hipóteses legais: oitivas autorizadas pela lei não integram a quota das partes.
Veja como foi cobrado:
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