Flashcard FC644916
A prisão especial subsiste após condenação definitiva e início da execução da pena?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2026
A prisão especial subsiste após condenação definitiva e início da execução da pena?
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Resposta
Não, a prisão especial é prerrogativa cautelar aplicável somente antes do trânsito em julgado e não subsiste após a condenação definitiva com início da execução da pena.• Natureza cautelar: aplica-se apenas a situações anteriores à condenação definitiva, como medida de recolhimento especial para réus não condenados definitivamente.
• Decisão do STF: o Supremo afastou privilégios derivados de diploma por violação da isonomia, de modo que tais prerrogativas não subsistem.
Veja como foi cobrado:
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