Flashcard FC644918
O que configura o flagrante delito?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2026
O que configura o flagrante delito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão em flagrante ocorre quando se verifica uma das quatro hipóteses legais: quem está cometendo a infração, quem acabou de cometê-la, quem for perseguido logo após em situação que indique autoria, ou quem for encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem autoria.• Quem está cometendo: aquele que pratica o delito no momento da prisão.
• Quem acabou de cometer: quem é surpreendido imediatamente após a prática do crime.
• Perseguido logo após: quem é seguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em circunstância que faça presumir sua autoria.
• Encontrado com objetos: quem é achado logo depois portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem autoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642910
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em