Flashcard FC644924
Quando caberá prisão preventiva para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em violência doméstica?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2026
Quando caberá prisão preventiva para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em violência doméstica?
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Resposta
A prisão preventiva é cabível quando o agente, em contexto de violência doméstica e familiar, impede ou descumpre medidas protetivas de urgência e isso coloca em risco a integridade da vítima.• Violência doméstica: crime no âmbito doméstico e familiar que autoriza medidas protetivas de urgência quando há violência ou ameaça.
• Obstrução das medidas: conduta de impedir, frustrar ou descumprir as providências protetivas que exige atuação cautelar para sua efetividade.
• Risco à integridade: existência de risco atual à integridade física ou psíquica da vítima que justifique a custódia cautelar para protegê-la.
Veja como foi cobrado:
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