Flashcard FC644927
Quando se completa a formação do processo penal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2026
Quando se completa a formação do processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A formação do processo penal se completa com a citação válida do acusado, que integra o réu ao polo passivo, acarretando a incidência do contraditório, das demais garantias processuais e o início da contagem dos prazos processuais.• Citação válida: inicia efeitos como impugnação de atos e sujeição do réu às consequências da demanda, consolidando a regularidade formal do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642919
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em