Flashcard FC644928
Qual é o efeito processual da citação por edital quando o acusado não comparece nem constitui advogado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2026
Qual é o efeito processual da citação por edital quando o acusado não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
O processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos enquanto perdurar a inércia do acusado após citação por edital.
• Produção antecipada de provas: o juiz pode autorizar provas urgentes durante a suspensão.
• Prisão preventiva: o juiz pode decretar prisão preventiva, se presentes os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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