Flashcard FC644929
O que é identidade física do juiz na fase instrutória?
Processos Criminais em Espécie
IDECAN · 2026
O que é identidade física do juiz na fase instrutória?
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Resposta
Identidade física do juiz é a exigência de que a mesma autoridade que presidiu a fase instrutória profira a sentença, preservando a continuidade do julgamento e a avaliação direta das provas orais.Identidade física: exige que o juiz que instruiu o processo seja o responsável por proferir a sentença, inclusive quando as alegações finais forem apresentadas por memoriais escritos.
Veja como foi cobrado:
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