Flashcard FC644930
Como o juiz deve proceder quando a denúncia por crime funcional foi instruída por inquérito policial?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Como o juiz deve proceder quando a denúncia por crime funcional foi instruída por inquérito policial?
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Resposta
O juiz deve decidir de imediato pela recepção ou rejeição da denúncia, sem determinar resposta preliminar.Inquérito instrutivo: quando existente, afasta a necessidade de resposta preliminar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642922
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