Qual é a responsabilização criminal do jurado que pratica atos no exercício da função ou a pretexto de exercê‑la?

O jurado responde criminalmente nos mesmos termos que os juízes togados quando pratica atos no exercício da função ou a pretexto de exercê‑la.

Isso significa que não há imunidade penal absoluta, sendo as condutas delituosas vinculadas ao desempenho ou à simulação da função apuradas e sancionadas conforme as regras aplicáveis aos magistrados togados.