Flashcard FC644935
Quem decide o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri e quais são seus efeitos processuais imediatos?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Quem decide o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri e quais são seus efeitos processuais imediatos?
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Resposta
O pedido de desaforamento é decidido pelo Tribunal, que o distribui imediatamente e lhe confere preferência de julgamento.• Competência: O Tribunal é o competente para apreciar o pedido, não o juiz‑presidente local.
• Distribuição e preferência: O pedido será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
• Suspensão: Se houver motivos relevantes, o relator no Tribunal pode determinar a suspensão do julgamento mediante fundamentação.
• Oitiva do juiz‑presidente: O Tribunal deve ouvir o juiz‑presidente para informações quando ele não for o requerente, não cabendo ao juiz promover de ofício a oitiva de autoridades locais como requisito imediato.
Veja como foi cobrado:
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