Flashcard FC644936
Qual é o tempo de debates destinado à acusação e à defesa no Tribunal do Júri quando há mais de um acusado?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Qual é o tempo de debates destinado à acusação e à defesa no Tribunal do Júri quando há mais de um acusado?
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Resposta
O tempo é de 2 horas e 30 minutos para a acusação e de 2 horas e 30 minutos para a defesa.
• Tempo básico: 1 hora e 30 minutos para cada polo do debate, acusação e defesa.
• Acréscimo por pluralidade: quando há mais de um acusado adiciona-se 1 hora a cada tempo, totalizando 2 horas e 30 minutos.
• Divisão entre defensores: os defensores combinam entre si; na falta de acordo o juiz-presidente divide o tempo de modo a não exceder os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642928
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