Flashcard FC644937
A pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri pode ser executada imediatamente antes do trânsito em julgado?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
A pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri pode ser executada imediatamente antes do trânsito em julgado?
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Resposta
A pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri pode ser executada imediatamente, independentemente do quantum da pena..Soberania dos veredictos: o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1068) admite o início imediato da execução da pena no rito do júri, salvo hipóteses excepcionais de suspensão ou impedimento previstas no ordenamento.
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