Flashcard FC644938
Que alusões são proibidas nos debates em plenário do Tribunal do Júri por influenciar o Conselho de Sentença?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2026
Que alusões são proibidas nos debates em plenário do Tribunal do Júri por influenciar o Conselho de Sentença?
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Resposta
São proibidas referências ao silêncio do acusado e à decisão de pronúncia como argumento de autoridade, por poderem influenciar o Conselho de Sentença e determinar a nulidade do julgamento.• Silêncio do réu: menção ao silêncio do acusado em prejuízo deste é vedada por poder induzir juízo de culpa e acarretar nulidade do julgamento.
• Decisão de pronúncia: invocar a pronúncia como argumento de autoridade é proibido por direcionar os jurados e gerar nulidade do julgamento.
Veja como foi cobrado:
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