Flashcard FC644941
Qual a natureza da nulidade e os requisitos para sua anulação quando o réu é interrogado antes da oitiva de testemunha por carta precatória?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FGV · 2026
Qual a natureza da nulidade e os requisitos para sua anulação quando o réu é interrogado antes da oitiva de testemunha por carta precatória?
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Resposta
Trata-se de nulidade relativa, não automática, que só pode ser reconhecida se for arguida em momento oportuno e houver demonstração de prejuízo concreto à defesa.
• Nulidade relativa: a ordem invertida do interrogatório pode violar o contraditório e gerar nulidade qualificável como relativa quando a testemunha prestou depoimento antes do réu poder se manifestar sobre ele.
• Momento oportuno: a defesa deve alegar a nulidade na primeira oportunidade processual admissível, sob pena de preclusão.
• Prejuízo concreto: é obrigatório demonstrar como o depoimento influenciou a decisão e impediu a efetiva resposta do réu para que o ato seja anulado.
Veja como foi cobrado:
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