Flashcard FC644942
Quando pode ser sanada a nulidade por ilegitimidade do representante mediante ratificação dos atos processuais?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FGV · 2026
Quando pode ser sanada a nulidade por ilegitimidade do representante mediante ratificação dos atos processuais?
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Resposta
A nulidade por ilegitimidade do representante pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais a qualquer tempo.A ratificação torna válidos os atos praticados, suprindo o vício formal independentemente do encerramento da instrução processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642934
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